Procuradoria Geral do Município


Atribuições

Representa judicialmente o Município de Joinville. Assessora o prefeito e órgãos públicos municipais nos assuntos de natureza jurídica, administrativa e fiscal. Defende, judicial e extrajudicialmente, os direitos e interesses do Município. Promove a cobrança judicial da dívida ativa e quaisquer outros créditos do Município, que não sejam liquidados nos prazos legais e regulamentares. Redige e examina projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros atos da natureza jurídica.


Telefones e endereço

Prefeitura Municipal de Joinville
Rua Hermann August Lepper, 10, Saguaçu - CEP 89221-005 - Joinville/SC
Horário de atendimento: das 8 às 14 horas, de segundas a sextas-feiras.
Telefones: (47) 3431-3237


Secretário

Eduardo Buzzi

Natural de Balneário Camboriú, mas residente em Joinville há 37 anos, tem formação em Direito com especialização em Gestão Pública. Procurador concursado da Prefeitura desde junho de 2006, Buzzi já ocupava o cargo de procurador-executivo antes de assumir como Procurador Geral.