Documento assinado eletronicamente por Flavio Martins Alves, Secretário (a), em 18/03/2020, às 17:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Portaria SEI - SEFAZ.GAB/SEFAZ.NAD
PORTARIA N° 11/2020
O Secretário Flávio Martins Alves, no exercício de suas atribuições e, em conformidade com a Lei Municipal nº 8.363, de 25 de janeiro de 2017,
Considerando o cenário epidemiológico ante ao vírus COVID-19;
Considerando a necessidade de aplicação de medidas de prevenção e combate ao contágio ao COVID-19;
Considerando, ainda, a necessidade de prevenção do público interno e externo que se utiliza dos serviços prestados pela Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 19 de março de 2020, as atividades de capacitação, treinamento ou quaisquer eventos realizados pela Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda, assim como as atividades prestadas pela Junta de Recursos Administrativos Tributários - JURAT.
§1º Ficam suspensos pelo mesmo prazo estabelecido no caput os protocolos direcionados à JURAT.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| | Documento assinado eletronicamente por Flavio Martins Alves, Secretário (a), em 18/03/2020, às 17:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5924283 e o código CRC 356874E7. |