Diário Oficial Eletrônico – Anexos
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ANO 2026 - N°
3069
14 | OUT | 2026
Encontrado 4 documento(s)
| Título do Anexo | Arquivo |
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| ANEXO II - DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LIXEIRAS DE RESÍDUO COMUM (SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM RECICLÁVEIS E NÃO RECICLÁVEIS) DE ACORDO COM DIRETRIZES E LEGISLAÇÃO VIGENTE (31202787) | Visualizar |
| ANEXO I - PROCURAÇÃO (31164006) | Visualizar |
| ANEXO I - TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA OCUPAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (30737474) | Visualizar |
| SEI nº - 31227935 | Visualizar |